Secretaria de Educação

São atribuições da Secretaria Municipal de Educação:
I. Exercer a direção da Rede Municipal de Ensino zelando pelo cumprimento do Plano Municipal Decenal de Educação;
II. Manter atualizadas as informações do Município nos sistemas de gestão da educação do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado de Educação;
III. Administrar os recursos conveniados junto ao Estado e União para execução dos programas de desenvolvimento de educação e buscar outros recursos disponíveis no âmbito da União e Estado em benefício da qualidade do atendimento da educação no Município;
IV. Promover o aproveitamento dos recursos humanos e materiais disponíveis visando estimular o envolvimento dos profissionais e ofertar melhores recursos pedagógicos;
V. Exercer o planejamento, controle e gestão para permanente qualidade da alimentação escolar;
VI. Providenciar para constante expansão, conservação e reparo dos prédios municipais utilizados pelo sistema de ensino municipal e a oferta de ambientes de ensino agradáveis e funcionais;
VII. Promover o aprimoramento dos métodos, processos, procedimentos didáticos e programas de ensino, buscando elevar os níveis de ensino-aprendizagem e a educação inclusiva;
VIII. Coordenar a aquisição, distribuição e guarda da merenda escolar e materiais didático-pedagógicos;
IX. Promover e incentivar a assistência pré-escolar combatendo a desnutrição;
X. Administrar os recursos financeiros do FUNDEB em consonância com o Conselho Municipal;
XI. Articular e acompanhar os conselhos municipais pertinentes à gestão da política da educação: Conselho Municipal da Educação, Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Conselho Municipal do FUNDEB;
XII. Exercer a supervisão e controle da frota de veículos escolares;
XIII. Supervisionar servidores que lhe forem subordinados;
XIV. Executar atribuições correlatas mediante determinação superior.
Parágrafo único – São órgãos vinculados a Secretaria Municipal de Educação:
a) Escolas Municipais;
b) Transporte Escolar;
c) Merenda Escolar.