quinta-feira, 29 de setembro de 2022

Espécies normativas

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI Nº 890/2017

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Data: 26/12/2017

Situação: Em vigor

Tema: PPA

Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 do Município de Frei Inocêncio/MG