quinta-feira, 29 de setembro de 2022

Espécies normativas

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

DECRETO N.º 082-2022

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Data: 13/09/2022

Situação: Em vigor

Tema: Educação

Assunto: Dispõe Sobre os Procedimentos de Gestão Democrática e Nomeação de Diretores de Unidades Escolares de Frei Inocêncio e Outras Providências

DECRETO N.º 080-2022

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Data: 08/09/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Dispõe sobre a implementação da escuta especializada dentro do Sistema Municipal de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência, no âmbito do Município de Frei Inocêncio/MG.

DECRETO N.º 078-2022

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Data: 29/06/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropiação e dá outras providências

DECRETO N.º 073-2022

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Data: 29/06/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropiação e dá outras providências

Decreto nº 077/2022

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Data: 20/04/2022

Situação: Em vigor

Tema: Homologação de currículo

Assunto: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS NO MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 076/2022

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Data: 20/04/2022

Situação: Em vigor

Tema: Uso de máscara

Assunto: DISPENSA A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL SOBRE O NARIZ E A BOCA EM AMBIENTES ABERTOS OU FECHADOS.

Decreto nº 073/2022

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Data: 22/02/2022

Situação: Em vigor

Tema: Declara situação de emergência

Assunto: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO - MG, AFETADAS POR INUNDAÇÕES, ENXURRADAS E ALAGAMENTOS - COBRADE, CONFORME IN/MI 01/2012. CÓDIGOS 1.2.1.0.0, 1.2.2.0.0 E 1.2.3.0.0.

Decreto nº 072/2022

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Data: 21/02/2022

Situação: Em vigor

Tema: Ponto Facultativo

Assunto: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO NO PERIODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº 045/2021

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Data: 15/03/2021

Situação: Em vigor

Tema: INTESIFICAÇÃO DAS VEDAÇÕES E RESTRIÇÕES

Assunto: DISPÕE SOBRE A INTESIFICAÇÃO DAS VEDAÇÕES E RESTRIÇÕES AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES QUE MENCIONA, EM VIRTUDE DA SIRUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Decreto nº 030/2020

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Data: 02/10/2020

Situação: Em vigor

Tema: Flexibilização do comércio

Assunto: DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL OUTRAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19))