quarta-feira, 7 de junho de 2023

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Data: 26/04/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO MUNICíPIO NO DIA 28 DE ABRIL DE 2023 NO PERIODO DA TARDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data: 13/03/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Fixa o critério de renda para fins de enquadramento em Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S no Município de Frei Inocêncio – MG.

Data: 13/03/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão anual da remuneração das agentes comunitárias de saúde e agente de combate a endemias e dá outras providências.

Data: 13/03/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DE ATESTADO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/03/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE LICITAÇÃO DENOMINADO CREDENCIAMENTO, PREVISTO NA LEI FEDERAL 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/03/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública direta do Município de Frei Inocêncio.

Data: 01/03/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: DISPÕE SOBRE PLANO CONTRATAÇÕES ANUAL DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS E SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÕES.

Data: 01/03/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a elaboração de Estudo Técnico Preliminar – ETP para as contratações de bens, serviços e obras no âmbito da Prefeitura Municipal do FREI INOCÊNCIO/MG

Data: 01/03/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a Contratação Direta de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de FREI INOCÊNCIO, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Data: 01/03/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município, no cumprimento da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e estabelece outras providências.