domingo, 14 de julho de 2024
Legislações a partir de 20/07/2023

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Data: 14/06/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre a Reciprocidade para Isenção do Pagamento de Taxas Municipais ao Estado de Minas Gerais e dá Outras Providências.

Data: 05/06/2023

Situação: Em vigor

Tema: Ponto facultativo

Assunto: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data: 02/06/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Regulamenta o desconto de multas de trânsito e demais prejuízos causados pelo servidor à fazenda municipal e dá outras providências.

Data: 04/05/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA VIGILANCIA SANITÁRIA JARI/VISA NO MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data: 26/04/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO MUNICíPIO NO DIA 28 DE ABRIL DE 2023 NO PERIODO DA TARDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data: 13/03/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Fixa o critério de renda para fins de enquadramento em Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S no Município de Frei Inocêncio – MG.

Data: 13/03/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão anual da remuneração das agentes comunitárias de saúde e agente de combate a endemias e dá outras providências.

Data: 13/03/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DE ATESTADO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/03/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE LICITAÇÃO DENOMINADO CREDENCIAMENTO, PREVISTO NA LEI FEDERAL 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/03/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública direta do Município de Frei Inocêncio.