sábado, 8 de fevereiro de 2025
Legislações a partir de 20/07/2023

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Data: 29/03/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: “Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora e dá outras providências”.

Data: 29/03/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 875, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 902, DE 27 DE JUNHO DE 2018, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 916, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 e pela LEI COMPLEMENTAR 946, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/03/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 883 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 09/03/2023

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Frei Inocêncio/MG e dá outras providências

Data: 14/06/2022

Situação: Em vigor

Tema: Legislação

Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.”

Data: 31/03/2021

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/ FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO/MG.